Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site e a contratação dos serviços da Amanhecer Serviços para Residências Sênior ("Amanhecer", "nós"). Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos em sua totalidade.

1. Definições

"Serviço(s)": as atividades prestadas pela Amanhecer, incluindo Celebrações & Eventos Sazonais, Serviço de Fotos & Vídeos de Memórias e Consultoria de Experiência de Boas-Vindas.
"Cliente" ou "Operador": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Amanhecer.
"Residente": pessoa que mora na residência sênior atendida pelo Cliente.
"Nós" / "Nosso": a Amanhecer Serviços para Residências Sênior.
"Site": o website disponível em amanhecrnqx.cyou.
"Acordo": o conjunto formado por estes Termos e qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação dos Serviços implica aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer parte, não utilize o Site nem contrate nossos Serviços. Para contratar, é necessário ter capacidade civil plena e, se pessoa jurídica, ter poderes para obrigar a empresa.

3. Descrição dos Serviços

A Amanhecer presta serviços de convivência, cultura e consultoria para residências sênior no Distrito Federal, incluindo:

Planejamento e execução de celebrações sazonais e aniversários;
Fotografia e videografia documental do cotidiano de residências;
Consultoria de acolhimento e boas-vindas para novos residentes.

Os Serviços são prestados exclusivamente em contexto de convivência, hospitalidade, coordenação familiar e operacional. Não constituem serviços de saúde, atendimento médico, cuidado clínico ou terapia de qualquer natureza.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer informações precisas e completas para a execução dos Serviços;
Obter as autorizações necessárias dos residentes e familiares para registros fotográficos e de vídeo;
Não utilizar o material produzido pela Amanhecer para fins comerciais sem autorização expressa;
Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante a prestação dos Serviços;
Efetuar os pagamentos nas condições acordadas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o material produzido pela Amanhecer (fotografias, vídeos, planos escritos, documentos de consultoria) é de propriedade da Amanhecer até a quitação integral do pagamento correspondente, quando os direitos de uso são transferidos ao Cliente para as finalidades acordadas. O Cliente não pode sublicenciar, revender ou ceder o material a terceiros sem autorização escrita.

6. Pagamento e Preços

Os valores dos Serviços são os indicados nas propostas formais enviadas ao Cliente. Salvo disposição em contrário:

Pagamentos devem ser realizados dentro do prazo indicado na proposta;
Atrasos podem resultar em suspensão do serviço e cobrança de encargos legais;
Valores são expressos em Reais (BRL).

A Amanhecer reserva-se o direito de reajustar os preços com aviso prévio de 30 dias para contratos em andamento.

7. Cancelamento e Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 30 dias por escrito. Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início da execução, são devidos os valores proporcionais ao trabalho realizado. A Amanhecer pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência ou violação material destes Termos.

8. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram" conforme o escopo acordado. A Amanhecer não se responsabiliza por resultados específicos, comportamentais ou de saúde dos residentes decorrentes das atividades realizadas. Não emitimos declarações médicas, psicológicas ou terapêuticas de qualquer tipo.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Amanhecer por qualquer reclamação decorrente dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no mês em que ocorreu o evento gerador. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços é regido pela nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer litígios decorrentes do Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por pelo menos 15 dias.

12. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
A tolerância de qualquer violação não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro;
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a publicação constitui aceitação das alterações.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: SHIS QI 11, Bloco G, Lago Sul, Brasília – DF, CEP 71625-270
Telefone: +55 61 3248-5730